STF garantiu direito de não responder a perguntas que possam incriminá‑la; comissão apura descontos ilegais em benefícios
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos a permanecer em silêncio durante depoimento marcado para esta segunda‑feira (23) na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS. A comissão investiga descontos ilegais de mensalidades aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
A decisão permite que Ingrid não responda a questões que, na avaliação dela e de sua defesa, possam incriminá‑la. Além disso, o ministro determinou que ela pode ser acompanhada por um advogado ao longo da oitiva. Assim, a participação na CPMI ocorre com proteção às garantias constitucionais.
A CPMI foi criada para apurar suspeitas de cobranças indevidas relacionadas a entidades e serviços. Em muitos casos, os descontos aparecem no contracheque do beneficiário como mensalidade associativa. No entanto, há relatos de pessoas que afirmam não ter autorizado esse tipo de cobrança.
Por que ela foi convocada?
De acordo com a Agência Brasil, Ingrid foi chamada a depor por uma suposta ligação com a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). A entidade é citada como uma das investigadas na apuração sobre os descontos. Por isso, o colegiado tenta entender como seria o fluxo de autorizações e quem participa do processo.
A oitiva desta segunda ocorre após a CPMI cancelar o depoimento de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Na semana passada, o ministro André Mendonça, também do STF, decidiu que Vorcaro não é obrigado a comparecer à comissão. Desse modo, a agenda de depoimentos foi reorganizada.
Outras frentes da CPMI do INSS
Além da Conafer, a CPMI analisa suspeitas que envolvem o Banco Master. O foco inclui empréstimos consignados e descontos irregulares em benefícios. Segundo a Agência Brasil, Vorcaro e outros investigados foram alvo, em novembro de 2025, da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. A apuração trata de suspeita de créditos falsos vinculados ao banco.
A reportagem também menciona que há discussões sobre uma tentativa de compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB), instituição ligada ao governo do Distrito Federal. Enquanto isso, a CPMI segue ouvindo convocados e reunindo documentos para embasar o relatório final.
Até o momento, a comissão não concluiu as apurações. Ainda assim, integrantes do colegiado afirmam que novas oitivas devem ocorrer nas próximas semanas. O objetivo é identificar responsabilidades e propor medidas para evitar novos descontos indevidos.
Fonte: Agência Brasil — Zanin autoriza empresária a ficar em silêncio na CPMI do INSS
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