Lula perde ação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) contra o jornalista Luís Ernesto Lacombe, após decisão que enquadrou as falas no campo da crítica e da opinião.
Lula perde ação movida contra o jornalista Luís Ernesto Lacombe no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Segundo a decisão, assinada pelo juiz Paulo Cerqueira Campos, as declarações feitas pelo comunicador em um vídeo publicado no YouTube estão protegidas pelo exercício regular da liberdade de expressão, dentro do contexto de crítica política.
A sentença citada na reportagem foi proferida em 19 de janeiro. Lula ainda pode recorrer, mas, conforme o texto, deverá arcar com R$ 9.395 em custas processuais e honorários advocatícios.
O caso teve origem em um vídeo publicado por Lacombe em 2 de novembro de 2023, no YouTube, para uma coluna vinculada ao jornal Gazeta do Povo. Na gravação, o jornalista se referiu ao presidente com expressões ofensivas, incluindo “diabo”, “capeta”, “tinhoso” e “besta ao quadrado”.
Lula perde ação: o que diz a decisão
Na ação, a defesa do presidente sustentou que houve ofensa e que a liberdade de expressão não pode servir de justificativa para discurso de ódio e incitação à intolerância. Advogados da Advocacia-Geral da União (AGU) também afirmaram que a manutenção do vídeo teria efeito de prolongar a agressão à honra do presidente, com reflexos na função pública.
Ao analisar o caso, o juiz registrou entendimento de que o discurso se enquadra em animus narrandi (intenção de relatar) e animus criticandi (intenção de criticar). Por isso, apontou que deve prevalecer o caráter opinativo do conteúdo, no âmbito da liberdade de expressão e de imprensa.
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