Faltando menos de um mês para o fim do prazo, eleitoras e eleitores que não votaram, não justificaram e não pagaram as multas referentes às últimas três eleições consecutivas têm até o dia 19 de maio para regularizar o título. Quem não tomar providência terá o documento cancelado e ficará sujeito a uma série de restrições da vida civil.
Atenção: cada turno é considerado uma eleição. Ou seja, quem faltou, por exemplo, ao primeiro e ao segundo turno de 2022 e ao primeiro turno de 2020, já atinge o limite para o cancelamento automático.
A consulta pode ser feita diretamente no site do TRE-RJ, por meio da aba “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas”. Basta clicar na opção 7, “Consultar situação eleitoral”.
Como regularizar
Para regularizar, basta procurar o cartório eleitoral mais próximo, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h. Também é possível realizar o atendimento pelo site da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.
Cada ausência gera uma multa no valor de R$ 3,51. O pagamento pode ser feito via boleto, Pix ou cartão de crédito. As transações por Pix e cartão são identificadas quase que instantaneamente no sistema da Justiça Eleitoral. Já o pagamento via boleto pode levar até dois dias úteis para ser compensado.
Mais detalhes sobre a quitação da multa estão disponíveis no site do TSE.
O que acontece se o título for cancelado?
O cancelamento do título impede o eleitor de:
- Emitir passaporte;
- Tomar posse em cargo público;
- Renovar matrícula em instituição pública de ensino;
- Emitir a certidão de quitação eleitoral.
O prazo é definitivo. Após o dia 19 de maio, não será mais possível regularizar a situação a tempo de participar de eleições ou de realizar procedimentos civis que exigem a certidão de quitação com a Justiça Eleitoral.
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