A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ) articula a expansão do modelo de advocacia dativa para municípios do interior fluminense. Entre as cidades que já iniciaram conversas estão Angra dos Reis, Seropédica, Rio das Ostras, Cabo Frio, Quatis, Volta Redonda, Vassouras e Nova Iguaçu. A capital também entrou no radar da proposta.
O modelo, que já começou a sair do papel em Resende e avança em Maricá, garante atendimento jurídico gratuito à população em situação de vulnerabilidade. O serviço será prestado por advogados nomeados para atuar em processos que envolvem gratuidade de justiça, principalmente nos locais onde a Defensoria Pública não consegue atender toda a demanda.
Pelo formato proposto, os municípios elaboram uma tabela de honorários e estabelecem regras para o atendimento, que será feito por profissionais com registro ativo na OAB e, preferencialmente, inscritos na subseção local.
“Esse é um projeto muito importante. O município monta uma tabela de honorários e nomeia advogados para atender pessoas humildes, que não são alcançadas pela Defensoria Pública. Isso não representa uma grande despesa para os cofres públicos, gera trabalho para a advocacia e, principalmente, garante que pessoas carentes tenham acesso à justiça”, disse Ana Tereza Basilio, presidente da OAB-RJ.
A entidade também tem ajudado parlamentares municipais na elaboração e tramitação dos projetos de lei necessários para implementar o modelo em cada localidade.
Segundo a direção da OAB-RJ, a proposta atende a duas pontas: ao mesmo tempo em que oferece alternativa de renda para a advocacia no interior do estado, garante o direito constitucional de acesso à Justiça para milhares de pessoas que, hoje, encontram barreiras para buscar seus direitos.
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