A Justiça anulou, nesta segunda-feira (10), a cassação do mandato de Gil Torres, determinada pela Câmara Municipal de Itaguaí em dezembro de 2023. A decisão, assinada pelo juiz Edison Ponte Burlamaqui, da 2ª Vara Cível de Itaguaí, apontou violações graves ao devido processo legal, incluindo a falta de provas concretas contra o ex-vereador.
“A minha cassação foi uma manobra política, uma perseguição absurda”, desabafou Gil Torres, que viu a decisão ser revertida justamente no dia do seu aniversário.
O magistrado destacou que Gil não teve garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório. O ponto central das acusações contra o vereador era a contratação da “TV Câmara”, mas pareceres da Procuradoria e da Controladoria Interna da Casa já haviam atestado a legalidade do contrato.
Mesmo com a decisão favorável, Gil não pode reassumir o mandato, já que a legislatura para a qual foi eleito chegou ao fim.
“Sempre confiei na Justiça”
Pouco após a sentença, Gil Torres foi às redes sociais para comentar a decisão. Ele afirmou que o julgamento confirmou que sua cassação foi conduzida de forma irregular. “Além de violar meus direitos políticos, violaram meus direitos de cidadão”, afirmou.
O ex-vereador prometeu buscar a responsabilização de todos os envolvidos na decisão de cassá-lo. “Aqueles que orquestraram essa perseguição terão que responder perante a lei”, disse Gil.
Impacto político e eleições de 2024
A cassação de Gil Torres ocorreu meses antes das eleições municipais de 2024, nas quais ele concorreu à prefeitura de Itaguaí. No entanto, sua candidatura seguiu sub judice, o que gerou incertezas entre eleitores e afetou sua campanha. A anulação da cassação restabelece sua elegibilidade, mas não muda o resultado das urnas.
A decisão expõe as falhas no processo político local e reforça os debates sobre transparência e legalidade nas decisões da Câmara de Itaguaí.
A ORO TV — Grupo PRA seguirá acompanhando os desdobramentos do caso e qualquer movimentação política que possa surgir a partir dessa reviravolta.
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