Bíblia sob proteção da lei: proposta quer barrar adaptações e mudanças no texto

A Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado tem reunião marcada para terça-feira (3), às 10h, com 14 itens na pauta. Entre eles está um projeto que voltou a chamar atenção dentro e fora do meio religioso: o PL 4.606/2019, que proíbe qualquer alteração, adaptação, supressão ou adição nos textos da Bíblia.

De acordo com o Senado, a proposta é de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA). O objetivo, segundo ele, seria “manter a inviolabilidade de seus capítulos e versículos e garantir a pregação do seu conteúdo em todo o território nacional”. O tema, no entanto, tem gerado discussões sobre o limite entre a proteção a um texto considerado sagrado por milhões de brasileiros e o respeito à diversidade de traduções, interpretações e produções culturais ligadas à tradição cristã.

A relatoria no Senado está com a senadora Dra. Eudócia (PL-AL), que apresentou parecer favorável. Em seu relatório, ela afirma que a matéria é relevante por expressar compromisso com a proteção da Bíblia, apontada como fundamento da fé cristã para grande parcela da população.

No debate interno, a relatora rejeitou uma emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que previa o reconhecimento de “versões canônicas” oficialmente adotadas por diferentes confissões religiosas. Para Dra. Eudócia, a medida poderia abrir brecha para que o texto fosse influenciado por concepções ideológicas e doutrinárias alheias aos referenciais simbólicos cristãos.

Ao mesmo tempo, ela propôs uma emenda de redação para deixar explícito que seguem asseguradas: a liberdade de tradução a partir de manuscritos canônicos reconhecidos pelas igrejas cristãs, a liberdade hermenêutica (de interpretação) e a possibilidade de produção, circulação e publicação de versões comentadas, infantis, acadêmicas ou artísticas.

A pauta já havia provocado polêmica em 2025, quando a CE promoveu duas audiências com posições opostas: teólogos alertaram para impactos acadêmicos e legais, enquanto pastores defenderam a proposta como forma de proteção ao texto sagrado.

Fonte: Agência Senado