Após Repercussão Negativa, Governo Revoga Mudanças no Pix

Após uma onda de críticas e polêmicas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita Federal sobre o monitoramento das transações realizadas via Pix será revogado. A medida, que vinha sendo criticada duramente pela oposição, causou desgaste político ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A alteração, que entrou em vigor no início de janeiro, estabelecia que transações via Pix que somassem pelo menos R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas deveriam ser informadas à Receita Federal. O governo alegava que essa medida visava combater grandes sonegadores, mas a oposição, especialmente o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), acusou o governo de tentar aumentar o cerco sobre a classe média e trabalhadores informais.

Haddad se posicionou contra as críticas, acusando a disseminação de fake news sobre o tema e explicou que, apesar da medida, as regras fiscais nunca haviam sido alteradas – o que mudou foi a inclusão do Pix no monitoramento da Receita. No entanto, a pressão pública e política levou o governo a tomar a decisão de revogar o ato normativo.

Em coletiva de imprensa, o ministro garantiu que o presidente Lula editará uma medida provisória para assegurar a gratuidade do Pix e o sigilo bancário, conforme a legislação vigente. “A instrução da Receita está revogada”, afirmou Haddad, ressaltando que a medida foi tomada também para evitar mal-entendidos e golpes relacionados à cobrança de tributos sobre as transações via Pix.

Com essa revogação, o governo tenta restaurar a confiança dos cidadãos no sistema de pagamentos e evitar maiores prejuízos à imagem do governo Lula, buscando equilibrar a fiscalização com a proteção dos dados e das finanças dos usuários.

A MP, que deve ser publicada ainda nesta quarta-feira, visa garantir que o Pix seja tratado de forma equivalente ao uso de dinheiro, vedando qualquer cobrança adicional sobre transações realizadas por meio do sistema de pagamentos instantâneos. “O que isso significa? Que práticas como cobrar a mais pelo pagamento via Pix, em comparação ao dinheiro, estão proibidas”, explicou o ministro. A medida terá 60 dias para ser votada no Congresso Nacional.

Em relação ao monitoramento de transações acima de R$ 5 mil, Haddad destacou que a normativa vigente não será alterada. A lei complementar de 2001, que regulamenta o monitoramento fiscal de transações financeiras, continua em vigor, e o governo dialogará com os governadores para garantir que as medidas atendam a todo o país, sem beneficiar governos específicos.

A revogação da medida e a assinatura da MP buscam mitigar os danos à imagem do governo e reforçar a confiança da população no sistema de pagamentos Pix, mantendo a segurança fiscal sem prejudicar a liberdade financeira dos usuários.