A Justiça do Rio anulou as multas ambientais que somavam R$ 16 milhõesaplicadas ao jogador Neymar Jr. pela Prefeitura de Mangaratiba, na Costa Verde fluminense, por causa da obra de um lago artificial em sua mansão. A decisão foi assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, da Vara Única da comarca, e julgou procedente a ação movida pelo atleta contra o município.
Segundo a sentença, não ficou comprovado que a obra tenha causado dano ambiental ou que exigisse licenciamento prévio, como sustentava a prefeitura. O caso começou em 2023, quando fiscais interditaram a intervenção e apontaram supostas irregularidades ambientais. Dias depois, foram lavrados quatro autos de infração que totalizavam a multa milionária.
A defesa de Neymar argumentou que se tratava apenas da reforma de uma piscina em área privada, sem potencial poluidor, e que as autuações se basearam em suposições, imagens e vídeos divulgados nas redes sociais, sem vistoria técnica conclusiva.
A ação também destaca um ponto recorrente no Brasil: a disputa entre fiscalização ambiental e questionamentos sobre a validade de autuações em obras privadas. Casos assim costumam gerar forte repercussão porque envolvem patrimônio de alto valor, legislação ambiental e o peso da imagem pública do envolvido.
Com a decisão, as multas foram anuladas e os autos de infração declarados nulos. O município de Mangaratiba e os órgãos citados ainda não haviam se manifestado até a publicação da reportagem no G1.
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