Entidade enviou ofício ao ministro Edson Fachin e citou preocupação com a duração da investigação
O Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das seccionais da entidade pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) o fim do inquérito das fake news. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin. No texto, a OAB manifesta “extrema preocupação” com a continuidade de investigações muito longas.
Segundo a entidade, o inquérito está prestes a completar sete anos de tramitação. A investigação foi aberta em março de 2019 e tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Por isso, a OAB afirma que o caso exige uma análise cuidadosa sobre a sua duração razoável. Além disso, o conselho pede uma definição clara sobre o objeto da apuração.
Duração razoável do processo
A OAB sustenta que o tempo de tramitação fere princípios jurídicos básicos. De acordo com a reportagem do G1, a entidade defende que investigações não podem ser eternas. Assim, o ofício pede que o STF avalie o encerramento ou a delimitação final do caso. Por isso, os advogados reforçam a necessidade de respeitar os direitos dos investigados.
O documento também cita que o inquérito das fake news já cumpriu parte de seu papel. No entanto, a falta de um prazo para o fim gera insegurança no meio jurídico. Por isso, a OAB insiste que Fachin deve pautar o tema para análise do tribunal.
Contexto da investigação no STF
O inquérito das fake news apura ataques e ameaças contra ministros do Supremo. Desde a sua abertura, a investigação gerou diversas decisões polêmicas e prisões. No entanto, críticos afirmam que o processo concentra poderes excessivos na mão do relator. Enquanto isso, o STF ainda não deu uma previsão sobre quando o caso será concluído.
Até o momento, o ministro Edson Fachin não se manifestou sobre o pedido da OAB. A decisão sobre o futuro do inquérito depende agora de uma avaliação interna da Corte.
Fonte: G1
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